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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
68ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara | 22/11/2021 - 10:00:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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ACÓRDÃO 867/2021 Pub. BO nº 2901 em 30/11/2021 |
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS |
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS REFERENTE MÊS DE DEZEMBRO DE 2018. INDÍCIOS DE FALTA DE PLANEJAMENTO DA ENTIDADE QUANTO AO ESTOQUE DE MATERIAIS. VALOR CONTABILIZADO NA CONTA "1.1.5 - ESTOQUE" DE R$ 0,00. CONSUMO MÉDIO MENSAL DE R$ 2.190,08. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). DIVERGÊNCIA ENTRE O BALANÇO PATRIMONIAL E O DEMONSTRATIVO DO ATIVO IMOBILIZADO. ITEM OBJETO DE RECOMENDAÇÃO. REPASSE AO PODER LEGISLATIVO. DIVERGÊNCIA NO VALOR DE R$ 620.047,64. NÃO MAIS CONFIGURA O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS. DESPESAS. 52,14% DA RECEITA BASE DE CÁLCULO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. |